Prefeitura de Indaial lança Edital de Chamamento Público para Agricultura Familiar com foco na alimentação escolar
A Prefeitura de Indaial lançou o Edital de Chamamento Público para Agricultura Familiar nº 001/2022. Ele é composto por 103 itens, entre eles alimentos in natura e minimamente processados, que deverão ser utilizados para o cardápio escolar no próximo ano letivo. A expectativa de contratação com cada agricultor é de até R$40 mil.
Os participantes devem obrigatoriamente possuir DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Para criar a DAP ou atualizá-la, os munícipes interessados devem procurar a Epagri do Município.
Outras dúvidas em relação à documentação podem ser sanadas na Sala do Empreendedor, situada no Prédio da Prefeitura (Av. Getúlio Vargas, 126, Centro), com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Os envelopes, junto com o Chamamento Público, deverão ser entregues no Setor de Licitações da Prefeitura até o dia 20 de dezembro de 2022, às 8h45.
Mais informações sobre o edital estão disponíveis em: https://indaial.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1
Em 2022, somente de agricultores de Indaial, foram adquiridos em alimentos mais de R$700 mil, considerando recursos do PNAE e Município. Além disso, do montante de R$1 milhão proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar, 93% do que foi repassado foi gasto com agricultores e cooperativas, fazendo com que o Município cumprisse a Lei Federal nº 11.947/2009, a qual determina que 30% do valor deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.
“A compra de alimentos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de uma alimentação saudável e adequada aos alunos, respeitando a cultura local e formando hábitos saudáveis, além de ser uma forma de gerar renda para a cidade e região com produtos de qualidade”, destaca o secretário de Educação, Márcio Selhorst.
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