Programa Regularize Indaial oportuniza a entrega de escrituras para mais de 50 famílias
Nessa quinta, 8 de setembro, a Prefeitura oficializou a entrega de aproximadamente 50 novas escrituras do programa de regularização fundiária urbana "Regularize Indaial". Proprietários de lotes no bairro Estradinha receberam as certidões imobiliárias no Gabinete.
Com mais essa etapa finalizada, cerca de 400 cidadãos já passam a ter o documento legal de seus imóveis. “Ter a escritura da casa própria em mãos é o sonho de muitas famílias, traz mais dignidade e qualidade de vida aos moradores. Fico feliz por fazer parte dessa conquista”, destaca o prefeito, André Moser.
Sobre o Programa
Pelo Programa, as famílias adquirem o direito de ter o seu lote regularizado, conforme a Lei nº 13.465/2017, a qual dá a condição de regularizar e efetivamente emitir o título de propriedade. Os custos do procedimento para a regularização são pagos pelos moradores, porém com valores inferiores ao se fossem realizados de forma individual, sem estarem enquadrados nesse programa. O Registro de Imóveis da Comarca de Indaial é parceiro na realização do projeto.
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